A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (17/10), o Projeto de Lei (PL) do Governo do Estado que permite a remissão e a renegociação de dívidas de operações de créditos junto à Agência de Desenvolvimento e Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Encaminhado pelo governador Wilson Lima à Aleam, a proposta de PL beneficia produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda afetados pela estiagem no estado. 

“Agradeço a Assembleia Legislativa por esse gesto importante que vai dar possibilidade aos pequenos produtores, atingidos pela estiagem, de fazer a negociação das suas dívidas. Essa é uma ação que vai ajudar aqueles que contraíram empréstimo e fizeram operação de crédito junto à Afeam, mas que tiveram seus objetivos frustrados por conta da seca”, disse o governador Wilson Lima durante entrevista coletiva sobre balanço das ações para minimizar os efeitos da estiagem e das queimadas. 

Destinado aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda que sofrem os efeitos provocados pela estiagem de 2023, a remissão e renegociação de dívidas poderão ser concedidas após análise da Afeam. A medida permite remissão total, remissão parcial e renegociação de dívidas para diminuir a inadimplência e possibilitar a realização de novas operações de crédito visando superar dificuldades oriundas da seca de 2023. 

O diretor-presidente da Afeam, Marcos Vinícius Castro, afirmou que a iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir a estabilidade econômica das atividades produtivas, principalmente, aos produtores rurais. 

“Compreendemos os desafios excepcionais que nossos agricultores familiares estão enfrentando devido à excepcional estiagem, portanto essa remissão traz benefício a esse segmento sendo de forma total, parcial ou renegociação. Vale ressaltar que as demais atividades econômicas impactadas que possuem compromisso com a Agência poderão ter suas dívidas renegociadas sem cobrança de multas, juros de mora e outras penalidades associadas”, completou Marcos Vinícius.

O secretário de Produção Rural do Estado, Daniel Borges, afirmou que o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) dará apoio nas ações para concessão da anistia.  

“O Idam vai elaborar um laudo das propriedades rurais e esse documento vai ser apresentado à Afeam para que possamos implementar a anistia desses produtores. Isso vai melhorar a renda desses produtores e, consequentemente, vai dar um retorno financeiro para essas famílias para que tenham segurança alimentar”, destacou Daniel. 

Critério

A concessão dos benefícios de remissão fica limitada aos municípios em que for reconhecida a situação de emergência ou calamidade pública pela Defesa Civil Estadual ou pela Secretaria Nacional da Defesa Civil. 

“O produtor que tem projeto financiado junto à Afeam deve procurar a unidade local do Idam, que está presente em todos os municípios. E aquela propriedade que teve sua produção e seu projeto afetados receberá a visita de um técnico do Idam para fazer um laudo de vistoria técnica e encaminhá-lo para Afeam. A partir disso, conseguimos fazer a anistia desse produtor rural”, explicou Daniel Borges.