Formado em Letras e Direito pela Universidade Federal do Amazonas, o desembargador Wellington José de Araújo atua na magistratura estadual desde 1980, com atuação nas Comarca de Urucará, Parintins e Manaus. Promovido a desembargador em 2010, Wellington já foi vice-presidente do TJAM e atuou várias vezes como membro do TRE-AM. 

O desembargador atuou, ainda, como diretor do Fórum Ministro Henoch Reis e membro da Comissão de Apoio aos Polos do Interior do Amazonas, e, mais recentemente, foi eleito presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), função aberta após o falecimento do Desembargador Aristóteles Lima Thury, ocorrido em 14 de fevereiro de 2021. 

Na entrevista a seguir, o magistrado, que cumprirá o biênio iniciado pelo desembargador Thury na corte eleitoral amazonense (período que se encerra no dia 7 de maio de 2022), faz um levantamento sobre o seu mandato, reflete sobre os desafios de realizar uma eleição em meio à uma pandemia e comenta quais suas expectativas para quem for lhe suceder na gestão. Confira:

Quais os principais desafios de planejar e realizar uma eleição em um Estado grande como Amazonas? 

Considerando o início do meu mandato em 8/4/2021, o  planejamento e a execução das eleições municipais de 2020 ficaram a  cargo do saudoso Desembargador Aristóteles Lima Thury, que faleceu em razão de complicações decorrentes da infecção pelo novo  coronavírus. 

Contudo, durante a minha gestão, planejamos e executamos as ações  concernentes às Eleições Suplementares do Município de Coari, que  ocorreu em 5 de dezembro de 2021. 

Com pouco mais de um mês para organizar e executar o planejamento  das eleições, designei 3 magistrados para atuarem no município: a  Dra. Mônica Cristina Raposo da Câmara, Presidente do pleito, bem  como a Dra. Juline Rossendy Rocha Nery e o Dr. Edson Rosas Neto,  que coordenaram as atividades de fiscalização da propaganda  eleitoral. O Tribunal enviou, ainda, 18 (dezoito) servidores da Capital,  que somaram esforços com os 6 (seis) servidores lotados na 8ª Zona  Eleitoral/Coari. 

Na operação das eleições, estiveram empregados 622 (seiscentos e  vinte e dois) agentes de segurança pública, dentre eles, policiais  federais, policiais militares, policiais civis, bombeiros militares,  agentes do Núcleo Especializado em Operações de Trânsito (NEOT)  do Departamento Estadual do Trânsito do Amazonas (DETRAN/AM)  e peritos criminais do Instituto de Polícia Técnico Científica (DPTC). 

Ademais, os agentes de segurança pública do Estado do Amazonas  trabalharam integrados com o Exército Brasileiro, que enviou 196  (cento e noventa e seis) militares para o Município. 

Vale ressaltar que, para além do aparato de segurança, responsável  por manter a ordem pública durante o pleito, o máximo empenho dos nossos servidores da Justiça Eleitoral resultou na apuração de votos  mais rápida da história de Coari, que se encerrou às 20h40min.

Essa não é a primeira eleição realizada na pandemia. De 2020  para cá, mudou alguma coisa na logística? 

Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral editou o Plano de  Segurança Sanitária para as eleições municipais daquele ano, que  teve como objetivo definir as medidas de proteção à saúde pública  a serem implementadas durante o pleito, no contexto da pandemia  da COVID-19, bem como minimizar os riscos de transmissão da  doença. Nesse sentido, em suma, foram definidas as seguintes  medidas gerais: a) ampliação do horário de votação e definição de  horários preferenciais para idosos; b) dispensa de mesários com  idade superior a 60 (sessenta) anos; c) medidas de proteção pessoal  (uso de máscara, substituída a cada 4 (quatro) horas; viseira; e  álcool em gel) e de distanciamento no dia da eleição; d) dispensa  da biometria para identificação do eleitor; e) organização do fluxo  de votação; e f) justificativa no dia da eleição por intermédio do e Título. Frisa-se que tais medidas serão mantidas para o pleito de  2022. 

Em relação ao transporte das urnas eletrônicas, bem como dos  nossos servidores e servidoras, manteve-se a mesma estrutura.  Contudo, como informado, foram redobradas as medidas preventivas para evitar a disseminação do novo coronavírus  durante todos os percursos.

Por conta dessas últimas eleições desafiadoras, qual foi o maior  aprendizado que vocês tiveram e como isso tem preparado o TRE  para as eleições de 2022? 

Primeiramente o cuidado com a saúde dos nossos  servidores e servidoras, que são a principal engrenagem para a  execução de qualquer eleição. Assim, ainda que estejamos diante  de um novo cenário da pandemia em comparação com o ano de  2020, a meu sentir mais brando, todos os cuidados para evitar o  contágio pelo novo coronavírus serão mantidos, incluindo a  determinação para que servidores, colaboradores e estagiários  estejam com seu ciclo vacinal completo. 

Ademais, temos atuado para combater veementemente a  circulação de notícias falsas, que buscam pôr em xeque a segurança  das urnas eletrônicas e a isenção da Justiça Eleitoral. Diante deste  cenário, determinei que a nossa Assessoria de Comunicação  publique com frequência informações atualizadas sobre o processo  eleitoral e a importância da participação popular na vida política  do nosso país. 

Reforço que é imprescindível a manutenção da legitimidade do  processo eleitoral e da garantia do livre exercício do direito ao voto,  valores tão caros à nossa Justiça.

Quais as novas tecnologias que ajudarão o TRE nessas eleições? 

A principal novidade para as eleições gerais de 2022 é a  utilização das novas urnas eletrônicas, que tem parte de sua  produção realizada no Polo Industrial de Manaus. A nova urna promete maior agilidade no processamento de dados, o que  resultará em um ganho de tempo na votação pelo eleitor. Em 13 de dezembro de 2021, junto aos Ministros Luís Roberto  Barroso, Presidente do TSE, e Mauro Campbell Marques, visitei pessoalmente a fábrica da Positivo, oportunidade em que  conhecemos o processo de montagem do equipamento e pudemos  entender a impossibilidade de violação do segredo do voto e de  cômputo irregular da vontade popular. 

No mais, será mantida a possibilidade de utilização do aplicativo  e-Título para comprovação dos dados eleitorais, que tem como  principal vantagem a atualização em tempo real das informações  do eleitor na palma da mão.

Tendo em vista que o seu biênio se encerra em maio deste ano,  como você avalia sua gestão? 

Ao tomar posse como Presidente do Tribunal Regional  Eleitoral do Amazonas, em maio de 2021, estive consciente dos  desafios que encontraria pela frente, notadamente em razão do  luto coletivo que se instalou no Estado do Amazonas naquele  período, considerando as mazelas deixadas em nossa sociedade  pela pandemia do novo coronavírus.

Iniciar a minha gestão em um momento tão difícil exigiu grande  esforço para, sempre primando pela saúde de todos os nossos  servidores e servidoras, não permitir que a sociedade deixasse de  ter seus pleitos atendidos nesta justiça especializada, porquanto é  imprescindível observar que, embora mantidos os serviços  eleitorais por intermédio do acesso à rede mundial de  computadores, é de conhecimento público o elevado número de  excluídos digitais em nossa população. 

Portanto, coube a mim definir o retorno das unidades do TRE-AM  ao trabalho presencial, ciente de que alguns métodos de trabalho  mudariam para sempre e que toda decisão obrigatoriamente  passaria por uma consciência das novas formas de labor. 

Ademais, diante da retomada do trabalho presencial, determinei a  continuidade de projetos já iniciados nas gestões anteriores, uma  vez que administrar um órgão público requer visão de estado e o  compromisso com o melhor uso possível do erário. Entendo, ainda,  que dar prosseguimento aos trabalhos dos últimos Presidentes  seria uma forma de eternizar o legado daquelas administrações na  história da Justiça Eleitoral amazonense. 

Nesse sentido, visitei pessoalmente as nossas estruturas prediais  da capital e sigo conhecendo as Zonas Eleitorais e Postos de  Atendimento no interior do Estado, providenciando não somente  reformas, mas inaugurando novos Cartórios, como ocorreu nos  municípios de Itapiranga, Juruá e Urucará, garantindo aos que labutam em nossa Justiça e aos que buscam os nossos serviços  maior conforto e salubridade. 

Ainda tratando da nossa estrutural predial, consigno a atenção  despendida em prol da segurança e da qualidade de vida dos  servidores e servidoras, bem como dos jurisdicionados e  jurisdicionadas, ao priorizarmos a instalação de câmeras de  monitoramento eletrônico em diversos cartórios eleitorais do  interior, com acompanhamento em tempo real pela equipe de  segurança em nossa Secretaria. 

Além do mais, sempre com olhar atento às novas tecnologias e à  necessidade de garantirmos um mundo mais sustentável para a  atual e futuras gerações, inauguraremos a nossa própria Usina  Fotovoltaica, que garantirá energia produzida a partir da luz solar  e será instalada no estacionamento do prédio-sede, satisfazendo,  ainda, outra necessidade do nosso servidor: a cobertura para os  veículos estacionados no local. 

Ressalto o meu compromisso e o da minha equipe com o correto  equilíbrio entre a necessária e crescente eficiência do serviço  prestado por esta Corte de Justiça especializada à sociedade e a  preocupação com a qualidade de vida no ambiente de trabalho. 

Nesse sentir, não me furtei em considerar as recomendações das  autoridades sanitárias do Amazonas, bem como das unidades de  saúde deste Tribunal, resguardando os direitos daqueles que, pelas  peculiaridades de suas condições, não poderiam voltar de imediato à sua unidade, mantendo, para estes, as plataformas de  tecnologia que permitem o trabalho remoto. 

Por fim, entendo que uma das maiores conquistas da minha gestão foi a contração de um novo plano de saúde aos servidores e  servidores do TRE/AM, firmado com a Unimed Nacional, que  passou a garantir atendimento aos beneficiários do nosso  programa de saúde em todo o território nacional. 

Quais suas expectativas para a próxima gestão? Algum conselho  para quem for lhe suceder? 

Considerando que a gestão do nosso Tribunal Eleitoral é composta por Membros do Tribunal de Justiça, as minhas expectativas são as melhores possíveis, tendo em vista a já reconhecida luta dos meus Pares pelo avanço do Judiciário amazonense.

Importante mencionar, ainda, que o próximo Presidente e Vice-Presidente do TRE conduzirão a nossa Corte durante um biênio “completo”, diferentemente do que ocorreu em minha gestão, que, como exposto anteriormente, teve como missão encerrar o mandato iniciado pelo saudoso Desembargador Thury.

Assim, somando a plena capacidade técnica dos Desembargadores do egrégio Trigunal de Justiça do Estado do Amazonas com o tempo necessário à implantação de novos projetos, bem como à continuidade daqueles já iniciados por mim, acredito que a Corte Eleitoral do Amazonas permanecerá figurando entre os principais Tribunais do país, sempre inovando em boas práticas e mantendo o cuidado com o servidor, a transparência nas ações, sustentabilidade, o olhar atento para as novas tecnologias e o constante acompanhamento do dinamismo próprio do direito e do processo eleitoral.