domingo, 6 outubro, 2024
domingo, 6 outubro, 2024

Estado fiscaliza uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a PcD

Em

O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus iniciaram, ontem (11/09), as blitze em supermercados e centros comerciais de Manaus para verificar o uso indevido de vagas destinadas às pessoas com deficiência (PcDs). A campanha “Essa vaga não é sua, nem se for rapidinho” segue durante o Setembro Verde, mês voltado a chamar a atenção para os direitos da pessoa com deficiência.

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), por meio da Secretaria Executiva da Pessoa com Deficiência (SePcD), integra o grupo de fiscalização, junto ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e Instituto de Defesa do Consumidor (Procon).

No primeiro dia, as equipes foram em três supermercados e dois centros comerciais situados na zona centro-sul da capital. Cerca de dez pessoas foram notificadas pelo uso indevido da vaga. Estacionar em vaga PcD é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A Lei Estadual 241/2015, determina que 2% das vagas de estacionamento sejam reservadas para pessoas com deficiência.

O secretário adjunto da SePcD, Adriano Reis, explica como funciona a ação. “A Sejusc se faz presente para verificar a questão do cumprimento da legislação, que trata da questão da gratuidade nos ingressos e com relação à vaga prioritária de estacionamento”, frisou o secretário.

Um local de venda de ingressos de show foi autuado pela venda irregular. O ponto estava vendendo ingresso apenas para um espaço, porém, o uso de meia-entrada para PcD é para qualquer espaço que ele queria usufruir, incluindo área VIP e camarotes, desde que atenda 10% do total de ingressos.

Fiscalização em embarcações

As fiscalizações dos direitos de pessoas com deficiências são recorrentes pela Sejusc e a rede de proteção. No início deste mês, as equipes estiveram no Porto de Manaus para verificar a venda de passagens pelas embarcações que saem da capital para diversos destinos.

Compartilhar
Tags

Mais lidas

Recentes

Veja Mais

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.