Agência Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que destina R$ 4,18 bilhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A Lei 14.577, de 2023, foi publicada na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial da União. O PLN 1/2023, que originou a norma, foi aprovado pelo Plenário do Congresso Nacional em 26 de abril, com parecer favorável da relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA).

O crédito suplementar terá várias destinações, como pagamento de despesas de administração e operacionais do FNDCT, além da manutenção de contratos e de subsídios para projetos de desenvolvimento tecnológico.

Os recursos servirão também para implantar o reator multipropósito brasileiro (RMB), que será usado em pesquisas nucleares, a produção de radioisótopos para uso na medicina e na indústria, e a formação de mão de obra na área. O reator será construído em parceria com a Argentina em Iperó (SP). A lei destina o valor inicial de R$ 34,3 milhões para o empreendimento.