A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), promoveu, nesta terça-feira (21/11), no auditório da instituição, o lançamento da obra “Temas de Direito Público”, uma homenagem aos 10 anos do Programa de Residência Jurídica da PGE-AM. O livro traz 25 artigos escritos por procuradores do Estado, residentes e ex-residentes jurídicos.
O lançamento da obra acontece dentro do mês das comemorações pelos 51 anos da PGE-AM, cujo aniversário ocorreu no último dia 13. “Hoje já temos vários(as) ex-residentes que alcançaram voos maiores. Há aprovados na magistratura, no Ministério Público, na Defensoria Pública e principalmente na Advocacia Pública. Esse programa vem servindo como um grande formador de advogados e advogadas públicos”, destaca o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz.
A Residência Jurídica da PGE-AM foi a primeira do país criada por lei, no caso, a Lei Estadual nº 3.869/2013. “Essa lei foi, posteriormente, reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O reconhecimento da sua constitucionalidade foi muito importante para a criação de um marco jurídico que trouxe segurança para que as demais instituições do Brasil pudessem criar suas próprias residências jurídicas”, explica o Procurador do Estado Ticiano Alves.
Ticiano Alves recorda que ajudou a criar a Residência Jurídica da PGE-AM. “Em 2013 eu estudei o modelo da PGE do Rio de Janeiro e levei a ideia até o procurador-geral do Estado, na época, o doutor Clóvis Smith Frota Júnior. Ele se entusiasmou e disse: vamos fazer!”.
A atual diretora da ESAP, Procuradora Heloysa Simonetti Teixeira, destaca a importância do programa para a formação dos residentes. “A ESAP tem se dedicado a oferecer aos alunos-residentes temas modernos e de grande relevância para o exercício da carreira jurídica, alinhando a prática do cotidiano da PGE com as matérias que são expostas pelos nossos professores”, afirma.
A residência jurídica caracteriza-se como treinamento em serviço, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, geridas pela ESAP. Os alunos-residentes assistem aulas, palestras, além de outras atividades, bem como recebem orientações teóricas e práticas sobre o exercício da advocacia pública, por meio de atividades de apoio aos Procuradores do Estado.
Seleção em aberto
O Programa de Residência Jurídica da PGE-AM está com o 9º Exame de Seleção aberto, com inscrições até o dia 1º de dezembro. A prova está marcada para acontecer no dia 17 de março. Estão sendo ofertadas 20 vagas, sendo duas destinadas a pessoas com deficiência. Maiores informações podem ser obtidas no site www.pge.am.gov.br, na aba da ESAP.
