Votado na pauta desta quarta-feira (05/04), o Projeto de Lei nº 240/22, que busca promover a socialização de crianças com deficiência, com a instalação de brinquedos adaptados como forma de garantir um ambiente saudável e seguro para o público infantil avança na CMM.  A iniciativa de inclusão oferece aos deficientes a chance de brincar onde não é possível.

O autor do projeto, Professor Samuel destacou a seriedade em que conduz inúmeras proposituras e chamou a atenção em especial para inclusão. “Hoje este projeto vem de encontro a luta de muitas pessoas que inclusive nos acompanham aqui na galeria da Câmara Municipal e destaco meu compromisso pedindo celeridade neste projeto que destina brinquedos adaptados em parques, shoppings, creches, escolas e outros locais, pois as crianças especiais também têm direito como qualquer criança. Essa é uma grande oportunidade para as crianças com deficiência se divertirem e interagirem em família com outras pessoas”, explicou.

De acordo com a justificativa do PL, além dos playgrounds abertos ao público em geral os parques localizados em propriedade privada de uso público deverão conter os brinquedos adaptados para crianças com deficiência e tenham em suas estruturas a acessibilidade necessária para atender a esse público específico dentro dos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, garante o lazer para crianças com deficiência, citada nas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência.

Segundo Samuel, a criança com algum tipo de deficiência é mais retraída devido à alguma dependência. E essa possibilidade irá proporcionar a chance de desfrutar do prazer de brincar além de estimular um efeito biológico e psíquico contribuindo de forma positiva para o crescimento pessoal.

O PL teve votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça favorável e avançou para s 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.