Com uma alta de 33%, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), licenciou 36.262,05 metros quadrados de Habite-se no mês de março de 2024, contra 27.301,19 do ano anterior.

Em toda a gestão do prefeito David Almeida, o sistema de licenciamento aprovou 3.076.821,10 metros quadrados de área devidamente regularizada na cidade, no período de janeiro de 2021 a março de 2024.

No acumulado do ano, o Implurb soma mais de 113,8 mil metros quadrados regularizados. Ainda falando em Habite-se, em março foram expedidas mais 56 certidões e em toda a gestão elas somam 2.276. No trimestre de 2024 foram 179 certidões expedidas.

Laudo

O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é utilizado para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus. 

“Estamos sempre em busca de melhores resultados para a meta da gestão de estarmos entre as melhores cidades para se fazer negócios no Brasil, e na construção civil e mercado imobiliário, segundo ranking nacional, estamos na nona colocação. E também buscamos a melhoria da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendam a segurança de moradores, donos e empreendedores”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.

Código de Obras 

O documento legal da certidão de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.

Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens. 

O documento é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras, para quem busca financiamento do seu imóvel. 

Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.