terça-feira, 28 maio, 2024
terça-feira, 28 maio, 2024

Procon-AM notifica 50 escolas particulares de Manaus

Em

O Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM) notificou 50 escolas particulares de Manaus e pediu informações sobre o cumprimento da redução de 20% nas mensalidades, determinada judicialmente em 2020. As instituições terão 48 horas para apresentar resposta junto ao órgão.

A notificação é o primeiro passo após a denúncia ou reclamação nos canais oficiais do órgão. O Procon-AM solicita que as escolas apresentem documentação que comprove a cobrança de 80% das mensalidades a partir da decisão assinada pelo juiz Victor André Liuzzi.

“Os 20% mensais deverão ser cobrados posteriormente. É importante que as instituições cumpram as decisões judiciais. Estamos notificando todos os estabelecimentos que estão inclusos nas decisões e, ao fim do prazo de justificativa, analisaremos uma a uma para garantir que nenhum consumidor terá seu direito violado”, explica o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

Caso o Procon-AM verifique que não houve cumprimento da decisão, má prestação de serviços e/ou abusividade no reajuste dos valores, a escola será multada nos termos do artigo 56, inciso I da Lei 8.078/90, combinado com o artigo 18, inciso I do Decreto 2.187/97, regulamentador do Código de Defesa do Consumidor.

Compartilhar
Tags

Mais lidas

Recentes

Veja Mais

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.