O projeto de construção do segundo parque residencial do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), no bairro Cachoeirinha, recebeu a Certidão de Aprovação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), nesta quinta-feira (13/07). A autorização garante “sinal verde” para o início das obras. O programa é realizado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
O secretário da Sedurb, engenheiro civil Marcellus Campêlo, destacou que uma das principais novidades do Prosamin+, nesta nova fase, na atual gestão, é o compromisso em obter todas as licenças e aprovações necessárias antes da conclusão da obra, evitando futuras intervenções para adequação à legislação. Dessa forma, as famílias recebem as chaves da nova moradia junto com o certificado de propriedade do imóvel, o que não ocorria antigamente.
“A construção desse novo parque residencial é mais um exemplo do comprometimento dos gestores públicos, cada um em suas esferas de atuação. Uma das determinações do governador Wilson Lima foi que todo o processo seja feito conforme a legislação determina, cada um nas suas competências”, enfatizou o secretário, ao ressaltar que o Corpo de Bombeiros também desempenha papel importante na análise dos projetos.
O diretor-presidente do Implurb, Carlos Alberto Valente, elogiou o Governo do Amazonas pela postura de respeito em relação ao Plano Diretor da cidade de Manaus. “Já concedemos mais de 13 mil Habite-se trabalhando em parceria, o que beneficia a população de forma histórica. Ao analisar tecnicamente e respeitar a legislação urbanística de Manaus, estamos mostrando que é possível fazer as coisas corretamente e respeitar o Plano Diretor”, enalteceu.
Regularização
Habite-se é o documento que a Prefeitura emite para comprovar a construção de um imóvel seguindo todas as regras estabelecidas pelo município, tornando-o apto para servir como moradia.
O presidente do Implurb também mencionou que, nos próximos dois a três meses, é esperada a concessão de novos Habite-se para projetos do Prosamin+, evidenciando o trabalho conjunto para solucionar passivos urbanísticos de mais de 20 anos.
Parque Residencial
O novo conjunto habitacional do Prosamin+ tem inauguração prevista para o primeiro semestre de 2024, com características semelhantes ao Parque Residencial General Rodrigo Otávio, localizado no bairro Japiim, zona sul de Manaus, inaugurado no último mês de abril pelo governador Wilson Lima.
Serão 72 apartamentos, em área localizada ao longo do Igarapé do Quarenta, contando com vagas de garagem e apartamentos amplos de 50 metros quadrados. O local vai receber famílias reassentadas de áreas de risco de alagação, das comunidades da Sharp e Manaus 2000.
O Prosamin+ vai beneficiar mais de 60 mil pessoas, com as obras que estão sendo realizadas. O programa está urbanizando 340 mil m², na área do Igarapé do Quarenta, no trecho entre a avenida Manaus 2000, na zona sul, e a Comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste. O programa prevê a construção de 648 unidades habitacionais.
