O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promoverá formações sobre a Lei 13431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, para o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD) no contexto refúgio e migração de crianças e adolescentes nas cidades de Manaus, no Amazonas, e Boa Vista, em Roraima.
As formações ocorrem durante dois dias, das 9h às 17h, para profissionais da saúde, educação, assistência social, conselheiros tutelares, sistema de Justiça, Segurança e Agências da ONU, que integram o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Nos dias 5 e 6 de setembro, será em Boa Vista, no escritório do UNICEF, na Rua Castelo Branco, 452, Calunga. Em Manaus, ocorre no Palacete Provincial, Praça Heliodoro Balbi, S/N, Centro, nos dias 12 e 13 de setembro.
“Os encontros abordarão o papel da implementação da Lei 13431, que visa reordenar o Sistema de Garantias de Direito de Crianças e Adolescentes, fortalecer protocolos e fluxos de atendimento integrados e a não revitimização de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência no contexto refúgio e migração”, explica Debora Nandja, chefe do escritório do UNICEF em Manaus.
Para o coordenador técnico de Proteção da Criança do UNICEF em Roraima, a formação é essencial para os órgãos e instituições que atendem crianças e adolescentes migrantes e refugiadas vítimas ou testemunhas de violência. “Dialogar com as especificidades de cada criança promove e garante a equidade na proteção desse público. Concretamente, compreendemos que essa é uma oportunidade para compartilhar e multiplicar boas práticas, bem como desenvolver e fortalecer mecanismos já existentes”, esclarece Luis Augusto Bittencourt Minchola.
Essa iniciativa integra a implementação do projeto “Inclusão social e proteção para crianças venezuelanas, especialmente meninas, em movimento” financiado pelo Governo do Canadá. As formações estão vinculadas ao “Guia para a inclusão de crianças e adolescentes migrantes e refugiados vítimas ou testemunhas de violência no Sistema de Garantia de Direitos instituído pela Lei 13.431”. “O documento é um produto feito por meio de diálogos com atores da Rede de Proteção, consultas a marcos normativos e publicações sobre a Lei da Escuta Protegida. Nas formações, ele será usado como fonte de informações direcionada a crianças e adolescentes refugiadas e migrantes”, explica Debora.
