Os representantes parlamentares e políticos do estado do Amazonas entregaram uma proposta por escrito ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (05). A proposta consiste nos seguintes princípios fundamentais: garantir que o Estado não sofra perdas de receita, preservar os direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus (ZFM) sem comprometimentos e manter a competitividade do estado ao assegurar os incentivos adequados.

Durante a reunião no Ministério da Fazenda, com exceção de dois parlamentares faltosos, Plínio Valério e Cap. Alberto, os outros sete deputados, os dois senadores, juntamente com o governador Wilson Lima e sua equipe técnica da Secretaria de Fazenda do Estado, apresentaram ao ministro Fernando Haddad e sua equipe do Ministério os três princípios básicos que o estado da Amazônia não pode perder durante a reforma tributária. A pauta poderá ser votada até sexta-feira (07).

A pressão contra a ZFM é algo com o qual o governador e a bancada federal já estão familiarizados há muito tempo. No entanto, neste momento crucial, em que é essencial que a reforma tributária não prejudique a ZFM, o próprio ministro da Fazenda sinalizou positivamente, demonstrando entendimento claro e necessário de que a Zona Franca deve manter seus incentivos e proteção.

O governador Wilson Lima viajou para Brasília junto com os deputados e senadores, todos unidos em uma proposta que conta com a participação de todos, exceto os ausentes. Essa proposta foi apresentada ao ministro Haddad, que afirmou durante o encontro com os políticos do Amazonas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também possui o compromisso implícito de preservar os direitos da ZFM, com ressalvas.

Haddad afirmou que isso é um compromisso velado do presidente da República, o que de certa forma tranquiliza a bancada federal e é reconhecido pelo governador. Este último destacou que o governo federal pode contar com o apoio de toda a bancada do Amazonas para a votação em apoio à reforma.

Haddad também mencionou a importância de ter uma política de preservação firme da Amazônia, atendendo a exigências de parceiros do país, como o Mercosul e outros acordos internacionais. Nesse sentido, a ZFM desempenha um papel crucial na proteção da floresta.

Tanto Eduardo Braga quanto Omar Aziz, senadores otimistas, expressaram a crença de que os interesses da ZFM e do estado da Amazônia serão preservados. Esse compromisso político está vinculado ao presidente Lula. Diante disso, é com essa confiança que os amazonenses depositam a esperança de manter essas conquistas e seguir em frente como um estado combativo, atraente em termos de competitividade e devidamente amparado constitucionalmente por meio do seu maior modelo econômico, a ZFM.