O Senado pode analisar na quarta-feira (13) um projeto de lei que possibilita o desconto de 50% na compra de medicamentos por aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Na pauta também estão um projeto sobre mutirões com ações destinadas a pessoas com deficiência e outro que trata da acessibilidade em programas habitacionais públicos, além de indicações de autoridades. A sessão está marcada para as 14h.
O desconto nos medicamentos para aposentados, a ser subsidiado pelo governo federal, está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2018. Aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2019, o texto recebeu recurso para que fosse analisado pelo Plenário, mas não chegou a ser votado e foi arquivado ao final da legislatura. Em 2023 foi desarquivado a pedido do autor, senador Paulo Paim (PT-RS).
O projeto, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990), mantém duas ações já adotadas pelo Programa Farmácia Popular, do Sistema Único de Saúde (SUS): fornecimento gratuito e subsídios para compra de medicamentos, com base em critérios epidemiológicos. Além disso, cria uma terceira modalidade, para que aposentados de menor renda possam adquirir qualquer remédio que for prescrito com desconto de 50% no preço de referência.
O parecer da CAS é da ex-senadora Mailza Gomes. Se aprovada, a proposta deverá seguir para a Câmara dos Deputados.
Pessoas com deficiência
Também está na pauta o PLS 279/2016, que prevê medidas de acessibilidade em programas habitacionais públicos. De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, quando adquiridos pela pessoa com deficiência. O desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico.
A proposta, do senador Romário (PL-RJ), foi relatada na Comissão de Infraestrutura (CI) pelo senador Weverton (PDT-MA). Arquivada em 2022, voltou a tramitar em 2023, após pedido do autor.
O terceiro projeto na pauta é o PL 2.868/2019, da Câmara dos Deputados, que determina a realização periódica de mutirões de atendimento terapêutico multidisciplinar às pessoas com deficiência. Esses mutirões deverão ser feitos em espaços públicos e contar com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais para proporcionar desenvolvimento e respostas clínicas aos atendidos. O relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Lucas Barreto (PSD-AM), foi a favor da aprovação do texto sem mudanças.
Fonte: Agência Senado
