Durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (27/09) no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 165/2023 de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) teve o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e encaminhado à 20ª Comissão do Direito da Criança, Adolescente e Idoso. Durante a discussão do projeto, parlamentares contribuíram com a temática e parabenizaram a autora.
“Agradeço aos meus pares pela contribuição com a discussão desse projeto tão importante. Tenho certeza que ele ainda vai ser bem discutido no seio da comissão e logo teremos mais uma lei em nossa cidade, para proteção de nossas crianças e adolescentes”, disse Glória Carratte.
O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimentos congêneres registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus.
Um dos objetivos é obrigar esses tipos de estabelecimentos a preencherem e manterem as fichas de registro de crianças e de adolescentes que se hospedarem em suas dependências, e com isso facilitar a busca e a localização de crianças e adolescentes desaparecidas, além de auxiliar na prevenção e combate ao crime de exploração sexual desse público.
O PL foi subscrito pelos vereadores Capitão Carpê (Republicanos), Ivo Neto (Patriota), Joelson Silva (Patriota), Marcel Alexandre (Avante), Marcio Tavares (Republicanos), Peixoto (Agir), Fransuá (PV), Prof.ª Jacqueline (União Brasil), Prof. Samuel (PL), Raiff Matos (DC), Raulzinho (PSDB), Roberto Sabino (Podemos), Rosinaldo Bual (PMN), Kennedy Marques (PMN), Everton Assis (União Brasil) e Rosivaldo Cordovil (PSDB).
