A Prefeitura de Manaus se prepara para realizar a revisão do Plano Diretor da cidade em 2024 e os trabalhos estão em curso com a formação das equipes técnicas que vão coordenar o processo no próximo ano. O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) já está com a comissão executiva composta e membros internos indicados pelas respectivas diretorias. A próxima etapa é receber os representantes das secretarias municipais e seus suplentes para a composição.
Caberá à comissão executiva montar o cronograma de trabalho para a revisão, atendendo todos os ritos previstos em lei e pelo Estatuto das Cidades, incluindo consultas e audiências públicas e pautas que emergiram na última década para o planejamento sustentável e gestão do território no município.
O Estatuto das Cidades é de 2001 (lei 10.257) e o Plano Diretor de Manaus é de 2002, tendo sua primeira revisão em 2014. Partindo da experiência acumulada e considerando os recentes desafios impostos às cidades e novas agendas, perspectivas e avanços para enfrentá-los, a futura legislação manterá ainda em pauta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a Nova Agenda Urbana (NAU) e o pacto climático do Acordo de Paris.
Segundo o vice-presidente do Implurb, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, o Plano Diretor da capital teve atualizações em diversas leis feitas em 2016 e 2019, tendo hoje um documento consolidado com as mudanças em versão digital disponível para consulta pública. “Temos muito trabalho pela frente, mas o início já está em curso, com a criação da comissão executiva para a revisão. Encaminhamos ofício para as secretarias para indicação dos seus respectivos membros e posteriormente teremos o cronograma de trabalho”, comentou.
Com 203 páginas, está disponível para consulta a edição interativa e digital do livro “Legislação Urbanística Municipal – Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e Suas Leis Complementares”, reunindo as revisões e alterações consolidadas realizadas nos anos de 2014, 2016 e 2019. A obra é uma das ações da gestão do prefeito David Almeida, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação em vigor, reunindo as leis consolidadas e unificadas em um só documento, de fácil acesso, voltado para o desenvolvimento de uma cidade mais equilibrada, justa, includente e sustentável urbanisticamente.
No site do Implurb está disponível a versão para consulta e download (implurb.manaus.am.gov.br), em PDF interativo, para acesso pelos sistemas iOS, Android e Windows. Nesta versão, o usuário poderá fazer download ainda dos 9 mapas da cidade por categoria e das tabelas do Plano Diretor e suas leis, em separado.
No site, a edição pode ser encontrada no banner colorido e na plataforma ISSU, assim como na barra “O Implurb”, dentro de “Legislação”.
Versão
Com a versão consolidada, a Prefeitura de Manaus tem em um único documento a legislação completa do Plano Diretor do Município e suas leis complementares, para promover consulta mais rápida, eficiente e unificada das leis em vigor, totalizando as informações de 14 documentos anteriores.
