Prefeitura de Manaus avança no licenciamento urbano de quatro projetos desenvolvidos pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que vão reabilitar e requalificar áreas em diversas zonas geográficas da capital. A autarquia submeteu à aprovação e tem as Certidões de Informação Técnica (CITs) para o Local Casa de Praia, na Ponta Negra, zona Oeste; parque dos Gigantes, entre os bairros Tancredo Neves e Novo Aleixo, zona Norte; largo e mirante da ilha de São Vicente, Centro; e parque Encontro das Águas Rosa Almeida, na Colônia Antônio Aleixo, zona Leste.
A aprovação da CIT é mais um passo dado pela prefeitura, via Implurb, na obtenção do licenciamento e da autorização de órgãos ambientais e de patrimônio para o início das obras.
“A importância de termos a certidão é exatamente para saber se o objeto proposto está de acordo com o que prevê o Plano Diretor de Manaus para as áreas. Como são projetos em diferentes zonas da cidade, em diferentes bairros, têm parâmetros e diretrizes variadas. Com isso, o Implurb submeteu as propostas à análise no setor competente, para que fossem analisadas, verificando as conformidades com a legislação vigente”, explica o diretor de Planejamento Urbano da autarquia, arquiteto e urbanista Pedro Paulo Cordeiro.
A Certidão de Informação Técnica apresenta informações sobre as diretrizes urbanas, como usos permitidos para a área em questão; quantidade de vagas de estacionamento; número de pavimentos máximo; tamanho da caixa viária para casos de verticalização, entre outros dados. “Os projetos devem se enquadrar nestas diretrizes da CIT. Além disso, o documento serve de subsídio para aprovação em órgãos, sendo muito solicitado pelos ambientais. O Implurb está tendo a preocupação de obter a aprovação e licenciamento como boa prática de gestão”, completa Cordeiro.
Andamento
Os quatro primeiros projetos estão em andamento e licenciamento, finalização para assinatura de convênio e construção de peças como memoriais técnicos e entrada para obtenção das licenças necessárias. “É importante frisar que a CIT não dá o direito de construir. O que torna legal e regular uma construção é passar pelo processo de aprovação e licenciamento, e estamos fazendo isso”, conclui.
A CIT é o documento oficial que a Prefeitura de Manaus, via Implurb, emite em atenção a pedidos sobre permissão de uso, atividades nos setores urbanos e índices urbanísticos.
Com base no Plano Diretor de Manaus, as informações relativas ao uso e à ocupação do solo serão “fornecidas ao interessado que a solicitar, com a exata localização do imóvel”. A certidão não garante o direito de construir e ela não tem validade, sendo dividida em três tipos: de informação técnica geral; para uso e ocupação do solo; e de informação para uso do solo.
