segunda-feira, 27 maio, 2024
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CPMI comunica decisão para que Flávio Dino libere imagens do 8 de Janeiro

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O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), informou no início da reunião desta terça-feira (8) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou o envio à comissão de imagens das câmeras internas e externas do prédio do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro. A autorização foi comunicada na segunda-feira (7). 

De acordo com o presidente da CPMI, o Ministério da Justiça foi informado sobre a decisão e as imagens serão encaminhadas assim que a Polícia Federal liberá-las. 

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— Sobre as imagens do Ministério da Justiça eu quero dizer que a decisão do ministro Alexandre de Moraes tem força de ofício e defere a entrega direta das imagens do ministério. Logo após a decisão do senhor ministro, a secretaria da comissão comunicou o Ministério da Justiça, que disse que vai entregar as imagens depois de recebê-las da Polícia Federal. Fui informado pela secretaria que o melhor para a cadeia de custódia é copiar o direito do servidor do Ministério da Justiça e que as imagens devem ser integrais. Em resposta, o Ministério da Justiça disse que quer preservar a competência do inquérito da Polícia Federal e receber as imagens diretamente do órgão. 

As imagens fazem parte do inquérito que investiga os ataques ocorridos nas sedes dos palácios dos Três Poderes e que é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. 

No dia 1º de agosto Arthur Maia deu 48 horas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, fornecesse as imagens como resposta aos três requerimentos sobre o assunto aprovados em 11 de julho. O ministro alegou que as imagens não poderiam ser encaminhadas porque são provas de inquéritos que tramitam em sigilo.

Fonte: Agência Senado

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